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21 de Agosto de 2018 - 
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Nota Pública de apoio ao Promotor de Justiça Dr. Marcus Renan Palácio de Morais

ASSOCIAÇÃO CEARENSE DO MINISTÉRIO PÚBLICO NOTA PÚBLICA DE APOIO A ASSOCIAÇÃO CEARENSE DO MINISTÉRIO PÚBLICO – ACMP, entidade de classe que congrega os Promotores e Procuradores de Justiça do Estado do Ceará, ativos e aposentados, diante de postagens ofensivas feitas em redes sociais a respeito de declarações formuladas pelo Exmo. Promotor de Justiça e associado desta entidade, Dr. Marcus Renan Palácio de Morais, vem a público prestar-lhe o devido apoio, nos seguintes termos: 1. É missão dos Membros do Ministério Público defender a ordem jurídica, o regime democrático e os interesses coletivos, entre os quais o direito da população de ver garantida uma efetiva atuação repressiva do Estado, no combate à criminalidade, pautada nos limites das Leis e Constituição. 2. Dentro desse contexto, o Exmo. Promotor de Justiça Marcus Renan Palácio de Morais foi entrevistado pela imprensa local e, esposando seu entendimento acerca de fatos noticiados em coletiva concedida pelo Exmo. Secretário de Segurança Pública do Estado no dia 28/01/2017, alertou a sociedade de que o combate à criminalidade deve estar pautado no caminho da legalidade nas ações das autoridades policiais responsáveis pela persecução penal. 3. Após tal fato, o referido Promotor de Justiça passou a ser atacado nas redes sociais com mensagens ofensivas de terceiros que tentam desvirtuar suas palavras. O Dr. Marcus Renan Palácio de Morais sempre agiu em seus pronunciamentos de forma técnica e jurídica, sendo certo que seu único parâmetro para manifestar suas opiniões é a adequação, ou inadequação, do fato às Leis e à Constituição, sejam quais forem os envolvidos, sempre em busca da defesa da sociedade e do Estado Democrático de Direito. 4 – Discordar do conteúdo jurídico de tese de atuação funcional defendida por um Membro do Ministério Público, em seus pronunciamentos, é um direito de qualquer pessoa do povo em uma democracia. 5 – Todavia, desvirtuar, diminuir ou ridicularizar uma manifestação dada por um Promotor de Justiça na imprensa, valendo-se das redes sociais para tanto, apresenta-se como algo leviano e distante da realidade substancial, haja vista a firmeza e seriedade na atuação profissional do Promotor de Justiça Marcus Renan Palácio de Morais, reconhecidas em toda a Instituição Ministerial na sua eficiente e incisiva atuação nas Promotorias do Tribunal do Júri da Capital. 6 – Também deve-se considerar que, no contexto da fala deixada pelo Exmo. Secretário de Segurança Pública do Estado em entrevista coletiva dada no último dia 28, os Órgãos de persecução policial agirão dentro dos limites da lei, não podendo ser outro o desiderato almejado. 7 – Com efeito, a ACMP vem a público defender integralmente a postura adotada pelo Dr. Marcus Renan Palácio de Morais, o qual lastreou sua manifestação dada à imprensa com base em conceitos jurídicos e técnicos vigentes em um Estado Democrático de Direito, agindo com a liberdade e independência próprias de um Membro do Ministério Público. Fortaleza, 30 de janeiro de 2017. LUCAS FELIPE AZEVEDO DE BRITO PRESIDENTE DA ACMP

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