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Esmarn: professor da FGV-SP aborda análise econômica voltada para o mundo jurídico

O professor da Fundação Getúlio Vargas (FGV-SP), Luciano Benetti Timm, foi o responsável pelo encerramento do Ciclo de Palestras em comemoração aos 30 anos da Escola da Magistratura do RN (Esmarn) realizado na última sexta-feira (30). Ele abordou o tema “Direito, Economia e Inovação”. Ex-presidente da Associação Brasileira de Direito e Economia e autor de livros e artigos sobre essa temática, Luciano Benetti iniciou sua palestra com uma análise sobre a diferença entre os Tribunais de Justiça em termos econômicos, o custo do Poder Judiciário e como ele poderia ter seu tamanho diminuído no Brasil. Para o professor, tem-se que racionalizar a litigância para evitar o que ele chama de “uso predatório da justiça”. No seu entender, existem litigantes que usam predatoriamente o sistema público de solução de disputas. Ele falou também sobre o avanço da tecnologia. “Hoje o aluno de Direito tem que estudar – além do Direito, que já é dado – estatística, microeconomia e tecnologia, que no futuro todos vão ter que lhe dar com isso”. Apontou que a informatização de escritórios de advocacia já é uma realidade e que o Judiciário avança nesse sentido. Apontou que nos Estados Unidos o foco dos estudos não é a lei ou a doutrina, mas sim as decisões judiciais. E lembrou que o STJ brasileiro já assentou que jurisprudência é fonte de direito e que os precedentes devem ser aplicados. Luciano Benetti falou ainda sobre a teoria dos custos dos direitos, dizendo que direitos não nascem em árvores, porque, no seu entender, a implementação de qualquer direito, mesmo o mais trivial, depende de orçamento e de recursos. Citou como exemplo o direito à segurança pública, além de citar o estudo que correlaciona países que têm direitos sociais na Constituição e não o cumprimento de direitos sociais porque não se tem dinheiro para implementá-los. O professor da FGV aponta que diante da escassez de recursos naturais para atender as necessidades humanas é necessário a tomada de decisões que sejam eficientes. Falou da análise econômica voltada para o Direito, enquanto estudo voltado para o comportamento humano, para saber que a lei é uma estrutura de incentivos comportamentais (ponderação de custo/benefício). Para Benetti, é preciso se estudar como as pessoas tomam decisões e citou exemplos de decisões judiciais nesse sentido. Também falou sobre o exercício da probabilidade de êxito nas ações dos operadores do Direito.
03/12/2018 (00:00)

Escritório Emanuel Vieira

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