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Confirmada condenação de ex-Juiz e outros quatro réus por corrupção e lavagem de dinheiro

Confirmada condenação de ex-Juize outros quatro réus por corrupção e lavagem de dinheiroOs Desembargadores que integram a 4ª Câmara Criminal mantiveram a condenação do ex-Juiz de Direito Diego Magoga Conde a 12 anos e oito meses de reclusão em regime inicial fechado pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro .Caso O ex-Juiz atuava na Comarca de São Lourenço do Sul quando foi denunciado pelo Ministério Público . A acusação é de que ele e outras quatro pessoas criaram um esquema envolvendo a liberação irregular e posterior apropriação de verbas honorárias em valor superior a R$ 700 mil. Conde teria recebido R$ 112 mil. De acordo com a denúncia do MP, o Advogado Eugênio Correa Costa, inventariante dativo, teria oferecido dinheiro ao ex-magistrado e a seu assessor, Juliano Weber Sabadin, em troca da liberação de alvarás de honorários e adjudicação em um processo de inventário de bens. Segundo o MP, o esquema ocorreu duas vezes, entre dezembro de 2009 e julho de 2010: na primeira vez, foram movimentados R$ 308.940,41, dos quais o ex-Juiz e o assessor receberam R$ 50 mil cada; na segunda, o então magistrado recebeu R$ 62 mil dos R$ 437.642,31 liberados para Costa. Os outros dois implicados são o pai do Juiz, Vitor Hugo Alves Conde, e a esposa do Advogado Costa, Juliana Leite Haubman. Ambos teriam ajudado na dissimulação quanto à origem do dinheiro, a partir de movimentações financeiras e compras de bens. Em março de 2010, em duas transferências bancárias totalizando R$ 100 mil, Vitor Hugo comprou para o filho um automóvel Mercedes-Benz. O então Juiz de Direito Diego Magoga Conde foi colocado em disponibilidade pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça do RS em 30/5/2011. O colegiado considerou, por unanimidade, que o magistrado não tinha condições de continuar na carreira, iniciada seis anos e três meses antes e, por maioria, aplicou a pena de disponibilidade com vencimentos proporcionais ao tempo de serviço. Após, Conde pediu exoneração. Em primeira instância, os réus foram condenados criminalmente por corrupção ativa, passiva e lavagem de dinheiro. Todos recorreram ao Tribunal de JustiçaAcórdãoO relator do Acórdão, Desembargador Rogério Gesta Leal, afastou as 17 preliminares de contestação apresentadas pelas defesas dos réus. No mérito, votou pela condenação de todos.O magistrado reproduziu os passos da atuação de todos os réus e confirmou a integralidade da participação de cada um no esquema e dos bens jurídicos.Ele também chamou atenção para as notas apresentadas para justificar a circulação do dinheiro, que foram emitidas quase oito meses depois do início da investigação. O voto do Desembargador ainda detalhou as interceptações telefônicas e as quebras de sigilo bancário, além dos depoimentos de testemunhas.Há provas de amparo testemunhal, documental e até das contradições dos réus, afirmou o Desembargador Aristides Pedroso de Albuquerque Neto, revisor do processo. Ele também disse o caminho do dinheiro, as ligações telefônicas e as relações pessoais comprovam os crimes.Por fim, os Desembargadores confirmaram a sentença e mantiveram as condenações: Proc. nº 70079034575EXPEDIENTETexto: Patrícia CavalheiroAssessora-Coordenadora de Imprensa: Adriana Arendimprensa@tj.rs.gov.br Publicação em Thu May 09 16:07:00 BRT 2019 Esta notícia foi acessada: 96 vezes.
09/05/2019 (00:00)

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